TERMOS DE USO

1. DEFINIÇÕES

Para os fins destes Termos de Uso, consideram-se as seguintes definições:

• "Instituto OPEM" ou "Nós": Instituto OPEM, pessoa jurídica prestadora de serviços educacionais
• "Usuário", "Você" ou "Aluno": Pessoa física que utiliza nossos serviços educacionais
• "Serviços": Cursos de especialização, atualização, treinamentos e demais atividades educacionais oferecidas
• "Plataforma": Website, aplicativo e demais canais digitais utilizados para prestação dos serviços
• "Conteúdo": Materiais didáticos, aulas, textos, vídeos, imagens e demais recursos educacionais

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao se cadastrar, matricular-se ou utilizar nossos serviços, você declara que:

• Leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso
• Possui capacidade legal para celebrar este contrato
• Forneceu informações verdadeiras, precisas e completas
• É profissional da área odontológica ou estudante de odontologia
• Compromete-se a cumprir todas as obrigações estabelecidas

3. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

3.1 Cursos Oferecidos

O Instituto OPEM oferece cursos de especialização e atualização profissional em:

• Implantodontia
• Cirurgia Avançada em Implantodontia
• Manejo Tecidual para Estética Peri-implantar
• Procedimentos Periodontais
• Outros cursos relacionados à área odontológica

3.2 Modalidades de Ensino

Nossos cursos podem ser oferecidos nas seguintes modalidades:

• Presencial em nossas instalações
• Online através de plataforma digital
• Híbrida (combinação de presencial e online)
• Intensiva em períodos específicos

4. MATRÍCULA E INSCRIÇÕES

4.1 Processo de Matrícula

Para se matricular em nossos cursos, você deve:

• Preencher corretamente o formulário de inscrição
• Fornecer documentação comprobatória exigida
• Efetuar o pagamento da taxa de matrícula
• Atender aos pré-requisitos específicos do curso
• Concordar com os termos específicos do curso escolhido

4.2 Confirmação de Matrícula

A matrícula será confirmada mediante:

• Análise e aprovação da documentação
• Confirmação do pagamento da taxa de matrícula
• Disponibilidade de vagas no curso
• Envio de confirmação por e-mail

5. PAGAMENTOS E POLÍTICA FINANCEIRA

5.1 Valores e Formas de Pagamento

Os valores dos cursos são estabelecidos conforme tabela específica e podem ser pagos através de:

• Cartão de crédito (à vista ou parcelado)
• Transferência bancária
• Boleto bancário
• PIX
• Outras formas acordadas previamente

5.2 Política de Reembolso

Em caso de desistência ou cancelamento:

• Até 7 dias antes do início: Reembolso integral menos taxa administrativa
• Entre 7 e 3 dias antes: Reembolso de 70% do valor pago
• Menos de 3 dias antes: Reembolso de 50% do valor pago
• Após o início: Não há reembolso, salvo casos excepcionais

6. OBRIGAÇÕES DO ALUNO

Como aluno do Instituto OPEM, você se compromete a:

• Comparecer pontualmente às aulas e atividades programadas
• Participar ativamente das atividades propostas
• Manter comportamento ético e profissional
• Respeitar professores, funcionários e colegas
• Zelar pelo patrimônio e equipamentos da instituição
• Cumprir as normas de segurança e biossegurança
• Manter sigilo sobre informações confidenciais
• Efetuar pagamentos nas datas acordadas
• Comunicar alterações de dados pessoais

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1 Direitos do Instituto OPEM

Todo o conteúdo disponibilizado é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual, incluindo:

• Materiais didáticos e apostilas
• Aulas gravadas e transmissões ao vivo
• Metodologias e técnicas de ensino
• Marca, logotipos e identidade visual
• Protocolos e procedimentos desenvolvidos

7.2 Uso Permitido

O conteúdo pode ser utilizado exclusivamente para:

• Fins educacionais pessoais
• Prática clínica individual
• Consulta e estudo

7.3 Uso Proibido

É terminantemente proibido:

• Reproduzir, distribuir ou comercializar o conteúdo
• Gravar, fotografar ou filmar aulas sem autorização
• Compartilhar materiais com terceiros
• Utilizar o conteúdo para fins comerciais
• Modificar ou criar obras derivadas

8. CERTIFICAÇÃO

8.1 Critérios para Certificação

Para receber o certificado, o aluno deve:

• Ter frequência mínima de 75% nas atividades
• Obter nota mínima de 7,0 nas avaliações
• Entregar trabalhos e projetos exigidos
• Estar em dia com as obrigações financeiras
• Cumprir todos os requisitos específicos do curso

8.2 Validade e Reconhecimento

Os certificados emitidos pelo Instituto OPEM:

• São válidos em todo território nacional
• Podem ser utilizados para fins curriculares
• Seguem as normas dos órgãos reguladores
• Podem ser verificados em nosso sistema

9. RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES

9.1 Responsabilidades do Instituto OPEM

Nos comprometemos a:

• Fornecer ensino de qualidade conforme programa estabelecido
• Disponibilizar professores qualificados
• Manter infraestrutura adequada
• Proteger suas informações pessoais
• Cumprir cronograma de aulas e atividades

9.2 Limitações de Responsabilidade

O Instituto OPEM não se responsabiliza por:

• Resultados específicos na prática clínica do aluno
• Falhas de conexão ou problemas técnicos externos
• Danos causados por uso inadequado do conhecimento adquirido
• Prejuízos indiretos ou lucros cessantes
• Alterações na legislação profissional

10. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O tratamento de seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso. Ao concordar com estes termos, você também aceita nossa Política de Privacidade.

11. SUSPENSÃO E RESCISÃO

11.1 Suspensão de Acesso

Podemos suspender temporariamente seu acesso em caso de:

• Inadimplência no pagamento
• Violação destes Termos de Uso
• Comportamento inadequado ou antiético
• Uso indevido da plataforma ou conteúdo

11.2 Rescisão do Contrato

O contrato pode ser rescindido por:

• Iniciativa do aluno, mediante comunicação prévia
• Iniciativa do Instituto OPEM, em caso de violação grave
• Impossibilidade de continuidade do curso
• Outras circunstâncias previstas em lei

12. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações serão comunicadas através de:

• Publicação no website institucional
• Notificação por e-mail
• Comunicação na plataforma de ensino

A continuidade do uso de nossos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1 Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras, especialmente:

• Código de Defesa do Consumidor
• Lei Geral de Proteção de Dados
• Legislação educacional aplicável
• Normas dos Conselhos Profissionais

13.2 Foro de Eleição

Fica eleito o foro da comarca onde está localizada a sede do Instituto OPEM para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos de Uso.

13.3 Validade das Cláusulas

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.